Termos de Uso

1. Sobre estes Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso que você faz do Noota, incluindo os apps do Noota para iPhone, iPad, Mac e Apple Watch e o site e o app web em noota.app (em conjunto, o "Serviço"). O Serviço é fornecido pelo desenvolvedor identificado como vendedor do Noota na Apple App Store ("Noota", "nós", "nos" ou "nosso").

Ao baixar, instalar ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos. Se você não concordar, não use o Serviço.

Nossa Política de Privacidade explica como tratamos seus dados pessoais. Se você baixou o Noota da App Store, o Contrato de Licença de Usuário Final de Aplicativo Licenciado da Apple (o "EULA Padrão") também se aplica, e estes Termos o complementam.

2. Alterações no Serviço e nestes Termos

Aprimoramos o Noota regularmente. Podemos adicionar, alterar ou remover recursos por motivos válidos, por exemplo, para melhorar o Serviço, para adaptá-lo a evoluções técnicas ou de segurança ou para cumprir a lei. Se uma alteração reduzir significativamente recursos pelos quais você pagou, avisaremos você com antecedência, quando razoavelmente possível, e você poderá cancelar sua assinatura.

Podemos atualizar estes Termos, por exemplo, para refletir alterações no Serviço, na legislação ou em nossos negócios. Publicaremos os Termos atualizados nesta página e alteraremos a data de "Última atualização". Se uma alteração for significativa, notificaremos você no app ou por outros meios adequados antes que ela entre em vigor. Se você não concordar com os Termos atualizados, poderá parar de usar o Serviço, excluir sua conta e cancelar sua assinatura antes que eles entrem em vigor. Se você continuar a usar o Serviço depois que eles entrarem em vigor, os Termos atualizados se aplicarão a você.

3. Elegibilidade e contas

• Idade mínima. Você deve ter pelo menos 13 anos para usar o Serviço. Se você tiver menos de 18 anos, ou não tiver atingido a maioridade legal no lugar onde mora, só poderá usar o Serviço com a permissão de um dos pais ou de um responsável legal, que deve analisar e aceitar estes Termos em seu nome e que é responsável pelo uso que você faz do Serviço, incluindo quaisquer compras.
• Organizações. Se você usar o Serviço em nome de uma empresa, escola ou outra organização, você confirma que tem autorização para aceitar estes Termos em nome dela.
• Opções de conta. Você pode usar o Noota com uma conta de convidado, que é criada sem solicitar seu endereço de e-mail, ou iniciar sessão com a Apple ou com o Google.
• Contas de convidado. Se você apagar o app, redefinir seu dispositivo ou sair da sua conta antes de vincular sua conta de convidado à Apple ou ao Google, poderá perder o acesso à sua conta de convidado e às notas dela. Recomendamos vincular sua conta para que você sempre possa iniciar sessão novamente.
• Segurança da conta. Você é responsável por manter a segurança dos seus dispositivos e métodos de início de sessão e pelas atividades que ocorrem na sua conta. Avise-nos prontamente pelo e-mail support@noota.app se suspeitar de acesso não autorizado.

4. Gravação de outras pessoas e uso aceitável

Importante — gravação de outras pessoas. Em muitos países e estados, a lei exige que todas as pessoas gravadas sejam informadas e, em muitos casos, deem seu consentimento antes que uma conversa, reunião, chamada ou aula seja gravada ou transcrita. Escolas e locais de trabalho também podem ter suas próprias regras. Antes de gravar ou transcrever qualquer pessoa, você confirma que obteve todos os consentimentos, avisos e autorizações exigidos, inclusive das pessoas que falam, de professores, de escolas e de empregadores, quando aplicável. Você é exclusivamente responsável pelo cumprimento dessas regras. O Noota não monitora, não verifica nem impõe a obtenção de consentimento e não é responsável pela forma como você usa suas gravações.

Você concorda em não:

• gravar, importar ou processar conteúdo sem os direitos ou consentimentos exigidos por lei;
• usar o Serviço para violar a privacidade, a propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros;
• enviar ou processar conteúdo ilegal, ou conteúdo que contenha malware ou outro código nocivo;
• usar os recursos de IA para criar conteúdo ilícito, enganoso ou nocivo, ou tentar contornar as salvaguardas desses recursos;
• copiar, modificar, fazer engenharia reversa ou descompilar o Serviço, exceto na medida em que a legislação aplicável o permita expressamente;
• acessar o Serviço com bots, ferramentas de raspagem de dados ou outros meios automatizados, sobrecarregar nossos servidores ou APIs ou interferir neles, ou tentar obter acesso não autorizado a eles;
• contornar limites de uso, paywalls ou outras restrições técnicas, ou revender ou explorar comercialmente o Serviço sem nossa permissão por escrito.

5. Seu conteúdo

• Titularidade. Você mantém todos os direitos que tem sobre o conteúdo que grava, importa ou cria no Noota, incluindo áudios, documentos, imagens, transcrições e notas ("Seu Conteúdo").
• Licença concedida a nós. Você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para hospedar, armazenar, copiar, transmitir, processar, transformar (por exemplo, transcrever, resumir ou converter) e exibir o Seu Conteúdo, exclusivamente na medida necessária para operar, fornecer, proteger e dar suporte ao Serviço para você, inclusive por meio dos prestadores de serviços descritos em nossa Política de Privacidade. Esta licença termina quando você excluir o Seu Conteúdo ou sua conta, exceto quanto às cópias que somos obrigados por lei a manter e às cópias que permanecem por tempo limitado em backups.
• Sua responsabilidade. Você é responsável pelo Seu Conteúdo e confirma que tem os direitos necessários para gravá-lo, importá-lo e processá-lo com o Noota, incluindo conteúdo criado por outras pessoas, como aulas, documentos, livros ou vídeos.
• Sem venda, sem treinamento de IA. Não vendemos o Seu Conteúdo e não o usamos para treinar modelos de IA.
• Mantenha cópias. Trabalhamos para manter o Seu Conteúdo seguro, mas nenhum serviço está livre de falhas. Mantenha suas próprias cópias de conteúdos importantes, por exemplo, exportando suas notas.

6. Recursos de IA

• Como funcionam. O Noota usa inteligência artificial, incluindo os serviços de IA de terceiros descritos em nossa Política de Privacidade, para criar transcrições, resumos, títulos, tarefas, quizzes, flashcards e respostas ("Resultado de IA").
• Precisão. O Resultado de IA é gerado automaticamente e pode ser impreciso, incompleto ou inadequado. Por exemplo, ele pode atribuir declarações à pessoa errada ou conter informações que não estão no conteúdo de origem. Revise o Resultado de IA antes de confiar nele, especialmente em decisões importantes.
• Não é aconselhamento profissional. O Resultado de IA não é aconselhamento médico, jurídico, financeiro nem outro tipo de aconselhamento profissional.
• Uso do Resultado de IA. Na relação entre você e nós, você pode usar o Resultado de IA gerado a partir do Seu Conteúdo para qualquer finalidade lícita, ressalvados os direitos de terceiros sobre o conteúdo subjacente. O Resultado de IA gerado para outros usuários pode ser semelhante ao seu. Você é responsável pela forma como usa o Resultado de IA, inclusive pelo cumprimento das regras da sua escola ou do seu local de trabalho sobre o uso de IA.
• Disponibilidade. Os recursos de IA dependem de serviços de terceiros. Eles podem ficar temporariamente indisponíveis ou limitados, e o serviço de IA usado em uma determinada solicitação pode variar, por exemplo, dependendo do seu dispositivo.

7. Versão gratuita, assinaturas e compras

Versão gratuita e Noota Pro

O Noota oferece uma versão gratuita com os limites de uso exibidos no app, como um número máximo de notas. Limites mais altos e recursos adicionais estão disponíveis com uma assinatura paga ou com uma compra Vitalícia de pagamento único ("Noota Pro"). Os recursos, o preço e as eventuais condições de período de teste ou de promoção de cada plano são exibidos no app, ou em nosso site, antes de você comprar.

Nos apps: pela Apple

As compras nos apps do Noota são feitas pela App Store da Apple e processadas pela Apple de acordo com os termos da Apple. O pagamento é cobrado na sua Conta Apple quando você confirma a compra. Não recebemos nem armazenamos os dados do seu cartão de pagamento. Os preços e impostos podem variar de acordo com o país.

Em nosso site: pela Paddle

Nosso processo de pedidos em noota.app é conduzido por nossa revendedora online Paddle.com. A Paddle.com é o Merchant of Record de todos os nossos pedidos no site. A Paddle responde a todas as solicitações de atendimento ao cliente relacionadas a pagamentos e cuida das devoluções. Os termos para compradores da Paddle também se aplicam a essas compras. Você vê o preço na sua moeda antes de pagar, com IVA incluído quando aplicável; o imposto sobre vendas, quando aplicável, é adicionado no pagamento. Não recebemos nem armazenamos os dados do seu cartão de pagamento.

Renovação automática

As assinaturas (por exemplo, semanais, mensais ou anuais) são renovadas automaticamente ao fim de cada período, pelo preço então vigente, a menos que você as cancele antes do fim do período atual. Nos apps, cancele pelo menos 24 horas antes do fim do período atual; a renovação é cobrada na sua Conta Apple dentro das 24 horas que antecedem esse fim. Em nosso site, cancele antes da data de renovação; na data de renovação, a Paddle faz a cobrança na forma de pagamento que você usou.

Períodos de teste gratuitos e ofertas promocionais

Se uma assinatura começar com um período de teste gratuito, ela se tornará automaticamente uma assinatura paga ao fim do período de teste, a menos que você a cancele pelo menos 24 horas antes do término do período de teste. Se você comprar uma assinatura por um preço introdutório ou promocional, ela será renovada pelo preço normal após o período promocional, a menos que você a cancele. A elegibilidade para períodos de teste e ofertas é determinada de acordo com as regras da Apple e as condições exibidas no app (por exemplo, um período de teste gratuito por Conta Apple). Qualquer parte não utilizada de um período de teste gratuito termina quando você compra uma assinatura.

Alterações de preço

Podemos alterar os preços das assinaturas para períodos futuros. No caso de uma assinatura comprada nos apps, a Apple informará você antes de qualquer aumento de preço e, quando exigido por lei ou pelas regras da Apple, pedirá a sua concordância. No caso de uma assinatura comprada em nosso site, avisaremos você por e-mail pelo menos 30 dias antes de um novo preço ser aplicado à sua próxima renovação. Se você não concordar, poderá cancelar antes que o novo preço seja aplicado.

Cancelamento

Você pode cancelar uma assinatura a qualquer momento: se ela tiver sido comprada nos apps, nos ajustes da sua Conta Apple (consulte o guia da Apple: Cancelar uma assinatura da Apple); se tiver sido comprada em nosso site, em Ajustes → Gerenciar assinatura na web, que abre o portal do cliente da Paddle, ou enviando um e-mail para support@noota.app. O cancelamento interrompe as renovações futuras, e você mantém o acesso até o fim do período que já pagou. Apagar o app ou excluir sua conta do Noota não cancela sua assinatura.

Reembolsos

A Apple processa os pagamentos das compras feitas nos apps, por isso não podemos reembolsá-las por conta própria: você pode solicitar um reembolso à Apple (consulte Solicitar um reembolso), e a Apple decide sobre os pedidos de reembolso de acordo com as próprias políticas. No caso de compras feitas em nosso site, você pode obter um reembolso integral em até 14 dias após qualquer pagamento, conforme descrito em nossa Política de Reembolso. Isso não afeta os direitos que você tem nos termos das normas obrigatórias de proteção ao consumidor, como o direito de arrependimento aplicável aos consumidores em alguns países.

Compra Vitalícia

Uma compra Vitalícia é um pagamento único que dá a você acesso ao Noota Pro enquanto continuarmos a fornecer o Serviço, e não durante toda a sua vida nem durante a vida útil de um dispositivo. Os recursos do Noota Pro podem evoluir com o tempo.

Restauração de compras

Se você reinstalar o Noota ou usar um novo dispositivo, inicie sessão na mesma Conta Apple e toque em Restaurar compras no app para restaurar seu acesso ao Noota Pro. O Noota Pro comprado em nosso site fica vinculado à sua conta do Noota: inicie sessão com a mesma conta Apple ou Google, nos apps ou na web.

8. Propriedade intelectual e comentários

O Serviço, incluindo seu software, design, textos, gráficos, logotipos e marcas comerciais (mas não o Seu Conteúdo), pertence a nós ou aos nossos licenciantes e é protegido pelas leis de propriedade intelectual. Observado o disposto nestes Termos, concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o Serviço para os seus fins pessoais ou comerciais internos. Estes Termos não transferem a você nenhum direito de propriedade sobre o Serviço.

Se você nos enviar comentários ou sugestões, poderemos usá-los livremente, sem nenhuma obrigação para com você.

9. Serviços e conteúdo de terceiros

O Serviço funciona com serviços fornecidos por terceiros, como a Apple (App Store, Iniciar sessão com a Apple, Siri, tradução), o Google (Google Sign-In, Gemini), a Anthropic (Claude), a Paddle (pagamentos em nosso site) e o YouTube. O uso que você faz desses serviços é regido pelos próprios termos e políticas de privacidade deles, e não somos responsáveis por esses serviços. Quando você importa conteúdo de um serviço de terceiros, como um vídeo do YouTube, você é responsável por cumprir os termos desse serviço e respeitar os direitos do proprietário do conteúdo.

10. Suspensão, encerramento e descontinuação

• Por você. Você pode parar de usar o Serviço a qualquer momento e excluir sua conta em Ajustes → Excluir conta. Lembre-se de cancelar também qualquer assinatura, nos ajustes da sua Conta Apple ou, no caso de uma assinatura comprada em nosso site, em Ajustes → Gerenciar assinatura na web.
• Por nós. Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço se você violar estes Termos de forma grave ou reiterada, se a lei assim nos exigir ou para evitar danos a outros usuários, a terceiros ou ao Serviço. Quando for razoável, avisaremos você com antecedência, explicaremos o motivo e daremos a você a oportunidade de sanar a situação.
• Descontinuação. Podemos deixar de fornecer o Serviço ou qualquer parte dele. Se descontinuarmos o Serviço como um todo, avisaremos você com pelo menos 30 dias de antecedência no app ou em nosso site, quando razoavelmente possível, para que você possa exportar seu conteúdo.
• Efeitos. Quando sua conta é excluída, seu conteúdo é excluído conforme descrito em nossa Política de Privacidade. As disposições que, por sua natureza, se destinam a continuar em vigor após o encerramento, como as das Seções 8, 11, 12, 14 e 16, permanecem em vigor. Se descontinuarmos o Serviço, isso não afetará nenhum direito que você possa ter, nos termos da legislação aplicável, em relação a valores que você já pagou.

11. Isenções de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Não garantimos que o Serviço seja ininterrupto, livre de erros ou seguro, que o conteúdo nunca seja perdido nem que as transcrições e o Resultado de IA sejam precisos. Na máxima extensão permitida por lei, excluímos todas as garantias implícitas, incluindo garantias de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica e não violação.

Isso não afeta as garantias legais aplicáveis a você como consumidor, como a garantia legal de conformidade para conteúdos e serviços digitais na União Europeia.

12. Limitação de responsabilidade

• Na máxima extensão permitida por lei, não somos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, nem por qualquer perda de lucros, receitas, negócios, fundo de comércio (goodwill) ou dados, decorrentes do Serviço ou destes Termos, ou relacionados a eles.
• Na máxima extensão permitida por lei, nossa responsabilidade total por todas as reivindicações decorrentes do Serviço ou destes Termos, ou relacionadas a eles, limita-se ao maior entre (a) os valores que você pagou pelo Noota nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reivindicação e (b) US$ 100.
• Nada nestes Termos exclui ou limita nossa responsabilidade por morte ou lesão corporal causadas por nossa negligência, por fraude, por culpa grave ou dolo, ou por qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da legislação aplicável.
• Consumidores. Se você for consumidor e a legislação obrigatória do seu país de residência (por exemplo, na União Europeia ou no Reino Unido) não permitir as exclusões ou limitações previstas nas Seções 11 e 12, elas não se aplicarão a você nessa medida, e nossa responsabilidade será determinada por essa legislação.

13. Termos da App Store

Se você baixou o Noota da App Store da Apple:

• Estes Termos são celebrados somente entre você e nós, e não com a Apple. A Apple não é responsável pelo Serviço nem pelo conteúdo dele.
• A Apple não tem absolutamente nenhuma obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção ou suporte para o Serviço.
• Se o Serviço não estiver em conformidade com qualquer garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra do app, se houver. Na máxima extensão permitida por lei, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia com relação ao Serviço.
• A Apple não é responsável por responder a quaisquer reivindicações suas ou de terceiros relacionadas ao Serviço ou à posse ou ao uso que você faz dele, incluindo reivindicações de responsabilidade pelo produto, reivindicações de que o Serviço não está em conformidade com algum requisito legal ou regulatório e reivindicações decorrentes de leis de proteção ao consumidor, de privacidade ou similares.
• Se um terceiro alegar que o Serviço, ou a posse ou o uso que você faz dele, viola os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, nós, e não a Apple, somos responsáveis pela investigação, defesa, acordo e quitação dessa reivindicação.
• Você confirma que não se encontra em um país sujeito a embargo do Governo dos EUA ou que tenha sido designado pelo Governo dos EUA como país "que apoia o terrorismo", e que não consta de nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.
• A Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos e, a partir do momento em que você aceitar estes Termos, a Apple terá o direito de exigir de você o cumprimento destes Termos na qualidade de terceiro beneficiário.

14. Lei aplicável e litígios

Estes Termos são regidos pelas leis do Vietnã, independentemente das normas de conflito de leis. Se você for consumidor, também mantém a proteção das disposições obrigatórias da lei do seu país de residência e poderá propor ações perante os tribunais do seu país de residência, quando essa lei o permitir.

Antes de iniciar qualquer processo, pedimos que você entre em contato conosco pelo e-mail support@noota.app para que possamos tentar resolver a questão de forma amigável.

15. Idioma destes Termos

Estes Termos foram redigidos em inglês e podem ser traduzidos para outros idiomas. Em caso de divergência entre uma tradução e a versão em inglês, a versão em inglês prevalecerá, na medida permitida pela legislação aplicável.

16. Disposições gerais

• Acordo integral. Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, nossa Política de Reembolso para compras em nosso site, o EULA Padrão, quando aplicável, e quaisquer condições exibidas a você no momento da compra, constituem o acordo integral entre você e nós com relação ao Serviço.
• Independência das disposições. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, ela será limitada na medida mínima necessária, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
• Ausência de renúncia. Se não exigirmos o cumprimento de alguma disposição destes Termos, isso não significa que renunciamos ao nosso direito de exigi-lo posteriormente.
• Cessão. Você não pode transferir seus direitos decorrentes destes Termos sem o nosso consentimento. Podemos transferir nossos direitos e obrigações decorrentes destes Termos a outra entidade no contexto de uma reorganização, fusão, aquisição ou venda da totalidade ou de parte dos nossos negócios, desde que seus direitos decorrentes destes Termos não sejam reduzidos.
• Notificações. Podemos enviar notificações a você no app, por e-mail, se tivermos seu endereço de e-mail, ou publicando-as em nosso site.

17. Contato

Para quaisquer dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco pelo e-mail support@noota.app ou visite nossa página de Suporte.